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A Lei das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, foi promulgada no dia 30 de junho de 2016 visando favorecer a eficiência da empresas públicas por meio de uma série de mecanismos que incentivam melhorias de governança corporativa e transparência.

Para debater esta relevante regulamentação, o Insper e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizam, em 16 de agosto, o evento Lei das Estatais e sua aplicação prática.

Reunindo o Senador Tasso Jereissati, Marcelo Barbosa (Presidente da CVM), Sérgio Lazzarini (Insper), Fernando Soares (SEST/Planejamento) e Karla Bertocco (Presidente da Sabesp), o debate tratará das inovações trazidas pela lei, dentro do arcabouço jurídico da administração pública brasileira. A aplicação recente da Lei 13.303/16 pelo Colegiado da CVM em casos concretos no mercado de capitais, entre outros tópicos, também será abordada.

A Lei – A Lei 13.303/16 se aplica a todas as empresas estatais do Brasil, sem nenhuma exceção, seja em nível federal, estadual, distrital ou municipal, independentemente de sua atividade ou natureza. Empresa estatal é qualquer empresa cuja maioria do capital votante (50%+1 ação) pertença direta ou indiretamente a Ente Público. Contudo, a própria Lei admite flexibilização de algumas de suas imposições para as empresas estatais de menor porte.

Dentre suas diversas inovações, a Lei das Estatais define novos parâmetros para a indicação de diretores e conselheiros das empresas, além de definir novos procedimentos para licitações e contratos.

Com a finalidade de dispor sobre o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a lei conta com um modelo híbrido, que incorpora aspectos do direito privado e do direito público.

 

Realização:

Informações

Data: 16/08/2018

Horário: 08h30

Local: Auditório Steffi e Max Perlman – Insper

Programação

08h30

Recepção

9h

Abertura Marcos Lisboa (Insper)

9h15

Considerações do Senador Tasso Jereissati

9h45

Apresentação de Marcelo Barbosa (Presidente da CVM)

 

10h15

Apresentação de Emilio Carazzai (Sócio-Sênior da Habitasec e Ex-Presidente do Conselho do IBGC)

10h45

Coffee break

11h15

Debate | Aplicação prática da lei

  • Mediador: Sérgio Lazzarini
  • Debatedores: Fernando Soares (SEST/Planejamento), Karla Bertocco (Presidente da Sabesp)

12h

Perguntas e respostas

 

12h30

Encerramento

Conheça os palestrantes

Marcelo Barbosa

Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito (LL.M) pela Universidade Columbia, em Nova Iorque, EUA. Foi Presidente do Conselho Curador da Fundação Estudar e membro do Conselho Consultivo do Columbia Global Centers Latin America (Rio de Janeiro) e do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), bem como conselheiro Fiscal da Fundação Lemann.

Tasso Jereissati

Senador da República pelo Ceará, ex-Governador do Ceará e ex-Presidente Nacional do PSDB. Formado em Administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, líder empresarial e governou o estado do Ceará em três gestões: 1987-1990, 1995-1998 e 1999-2002.

Fernando Soares

Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília em 2000 e 2006, respectivamente. Servidor Público Federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi diretor do Departamento de Política Regulatória de Aviação Civil e Secretário de Aviação Civil Substituto da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. É autor de diversos artigos e livros na área econômica, possui mais de 20 anos de experiência como docente em faculdades e universidades do Distrito Federal, atua em Conselhos Fiscais e de Administração desde 2011 e, atualmente, preside o Conselho de Administração do BNDESPAR.

Karla Bertocco

Graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com pós-graduação em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Foi Subsecretária de Parcerias e Inovação na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, responsável pela coordenação dos diferentes projetos de concessões e Parcerias Público Privadas no Estado de São Paulo, entre 2015 e 2018. Foi Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP entre 2011 e 2015. Foi Diretora de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP entre 2008 e 2010. Foi Assessora da Presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp entre os anos de 2003 e 2006.

Sérgio Lazzarini

Professor titular da Cátedra Chafi Haddad, que tem por objetivo desenvolver pesquisas e promover debates voltados à ciência da administração, com foco na relação entre o setor público e privado, assim como temas de estratégia empresarial e investimentos de alto impacto social e ambiental. É Ph.D. em Administração (nas áreas de Organização e Estratégia) pela John M. Olin School of Business, Washington University. Professor Titular do Insper, foi professor visitante na Harvard University em 2010 e em 2012. As duas experiências resultaram em livros: Capitalismo de Laços, publicado no Brasil em 2011 pela editora Campus Elsevier, e Reinventing State Capitalism: Leviathanin Business, Brazil and Beyond, em co-autoria com Aldo Musacchio, lançado nos Estados Unidos no início de 2014 pela Harvard University Press. Tem trabalhado em parceria com diversas empresas e organizações sem fins lucrativos para disseminar os chamados investimentos de impacto, que buscam resultado social mensurável além de retorno financeiro. Nessa linha, coordena o Insper Metricis, núcleo de estudos em investimentos e medição de impacto socioambiental.