Lei das Estatais e sua aplicação prática

A Lei das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, foi promulgada no dia 30 de junho de 2016 visando favorecer a eficiência da empresas públicas por meio de uma série de mecanismos que incentivam melhorias de governança corporativa e transparência.

Para debater esta relevante regulamentação, o Insper e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizam, em 16 de agosto, o evento Lei das Estatais e sua aplicação prática.

Reunindo o Senador Tasso Jereissati, Marcelo Barbosa (Presidente da CVM), Sérgio Lazzarini (Insper), Fernando Soares (SEST/Planejamento) e Karla Bertocco (Presidente da Sabesp), o debate tratará das inovações trazidas pela lei, dentro do arcabouço jurídico da administração pública brasileira. A aplicação recente da Lei 13.303/16 pelo Colegiado da CVM em casos concretos no mercado de capitais, entre outros tópicos, também será abordada.

A Lei – A Lei 13.303/16 se aplica a todas as empresas estatais do Brasil, sem nenhuma exceção, seja em nível federal, estadual, distrital ou municipal, independentemente de sua atividade ou natureza. Empresa estatal é qualquer empresa cuja maioria do capital votante (50%+1 ação) pertença direta ou indiretamente a Ente Público. Contudo, a própria Lei admite flexibilização de algumas de suas imposições para as empresas estatais de menor porte.

Dentre suas diversas inovações, a Lei das Estatais define novos parâmetros para a indicação de diretores e conselheiros das empresas, além de definir novos procedimentos para licitações e contratos.

Com a finalidade de dispor sobre o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a lei conta com um modelo híbrido, que incorpora aspectos do direito privado e do direito público.

Faça sua inscrição e participe!

Programação completa:

8h30: Recepção

9h: Abertura Marcos Lisboa (Insper).

9h15: Considerações do Senador Tasso Jereissati (à confirmar)

9h45: Apresentação do Ministro Benjamin Zymler (à confirmar)

10h15: Apresentação de Marcelo Barbosa (Presidente da CVM)

10h45: Coffee break

11h15: Debate | Aplicação prática da lei

Mediador: Sérgio Lazzarini

Debatedores: Fernando Soares (SEST/Planejamento), Karla Bertocco (Presidente da Sabesp)

12h: Perguntas e respostas

12h30: Encerramento

Conheça os participantes:

Marcelo Barbosa – Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito (LL.M) pela Universidade Columbia, em Nova Iorque, EUA. Foi Presidente do Conselho Curador da Fundação Estudar e membro do Conselho Consultivo do Columbia Global Centers Latin America (Rio de Janeiro) e do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), bem como conselheiro Fiscal da Fundação Lemann.

Tasso Jereissati – Senador da República pelo Ceará, ex-Governador do Ceará e ex-Presidente Nacional do PSDB. Formado em Administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, líder empresarial e governou o estado do Ceará em três gestões: 1987-1990, 1995-1998 e 1999-2002.

Fernando Soares – Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília em 2000 e 2006, respectivamente. Servidor Público Federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi diretor do Departamento de Política Regulatória de Aviação Civil e Secretário de Aviação Civil Substituto da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. É autor de diversos artigos e livros na área econômica, possui mais de 20 anos de experiência como docente em faculdades e universidades do Distrito Federal, atua em Conselhos Fiscais e de Administração desde 2011 e, atualmente, preside o Conselho de Administração do BNDESPAR.

Karla Bertocco – Graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com pós-graduação em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Foi Subsecretária de Parcerias e Inovação na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, responsável pela coordenação dos diferentes projetos de concessões e Parcerias Público Privadas no Estado de São Paulo, entre 2015 e 2018. Foi Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP entre 2011 e 2015. Foi Diretora de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP entre 2008 e 2010. Foi Assessora da Presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp entre os anos de 2003 e 2006.

Sérgio Lazzarini – professor titular da Cátedra Chafi Haddad, que tem por objetivo desenvolver pesquisas e promover debates voltados à ciência da administração, com foco na relação entre o setor público e privado, assim como temas de estratégia empresarial e investimentos de alto impacto social e ambiental. É Ph.D. em Administração (nas áreas de Organização e Estratégia) pela John M. Olin School of Business, Washington University. Professor Titular do Insper, foi professor visitante na Harvard University em 2010 e em 2012. As duas experiências resultaram em livros: Capitalismo de Laços, publicado no Brasil em 2011 pela editora Campus Elsevier, e Reinventing State Capitalism: Leviathanin Business, Brazil and Beyond, em co-autoria com Aldo Musacchio, lançado nos Estados Unidos no início de 2014 pela Harvard University Press. Tem trabalhado em parceria com diversas empresas e organizações sem fins lucrativos para disseminar os chamados investimentos de impacto, que buscam resultado social mensurável além de retorno financeiro. Nessa linha, coordena o Insper Metricis, núcleo de estudos em investimentos e medição de impacto socioambiental.

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